LEI 11.645/08: OBRIGAÇÃO NÃO, DEVER MORAL!

Antes da sanção desta lei, já vigorava no país uma outra, a Lei 10.639/03, que tornava obrigatório o ensino acerca da Cultura Afro-brasileira no país. Isso não acabou com o preconceito e a discriminação sofridos pelos negros por todo país, que se auto proclama inter-racial, todavia, serviu para chamar a atenção dos mais desavisados acerca das contribuições e dos grandes serviços prestados pela nação africana. Agora, a lei corrigiu a injustiça de excluir de seu texto o ensino sobre os nativos destas terras tropicais, que ainda pairam no imaginário de alguns (inclusive de muitos educadores) como a lenda do Curupira, Saci e seres afins. Pode ser este o primeiro passo para que esta terra se torne para seus legítimos filhos uma "Mãe Gentil!"

(Curumim do Tocantins)

FAÇA VALER A LEI 11.465/08! ANTES DE "LER" O TEXTO COMO UMA OBRIGAÇÃO, REFLITA, E ACREDITE QUE TEMOS O DEVER MORAL DE ENSINAR AS NOVAS ( E NÃO TÃO NOVAS) GERAÇÕES ACERCA DOS NOSSOS ABORÍGINES (mas, sem a Xuxa desta vez, por favor)! (grifo meu)

História e culturas indígenas no currículo
escolar: breves notas para discussões

Edson Silva*

A ignorância sobre os índios

Ainda que ocorridas em diferentes contextos e separadas por um tempo bastante longo, duas situações são bastante ilustrativas a respeito do desconhecimento reinante sobre os índios no Brasil. Na primeira delas, conta-se que quando Claude Levi-Strauss se preparava para vir onde Brasil colaboraria na fundação da USP no início da década de 1930, ele teria procurado o embaixador do Brasil na França. Ao buscar informações sobre os índios, ouviu da autoridade diplomática brasileira, que não mais existiam, teriam todos sido dizimados com a colonização. Se Levi-Strauss tivesse acreditado no embaixador, a Antropologia e as Ciências Humanas e Sociais não herdariam a vastíssima obra sobre os povos nativos, a significativa contribuição do considerado fundador do estruturalismo, ainda vivo, e reconhecidíssmo como um dos maiores, ou senão o maior antropólogo contemporâneo.
A segunda situação ocorreu comigo há poucos dias envolvendo uma colega de trabalho. Em meio a uma conversa, ela me relatou que estava trazendo “um índio” para conversar com sua turma de alunos/as em sala de aula. Como expressei a minha desaprovação pela iniciativa, por achá-la sempre folclórico em razão da forma que geralmente é feito o convite e como se dá essa presença de “um índio” na escola, a colega procurou me tranqüilizar afirmando: “Mas ele já é mais civilizado”! Diante dessas palavras a minha perplexidade foi tamanha que apenas silenciei.
Os povos indígenas conquistaram nas últimas décadas considerável visibilidade enquanto atores sociais em nosso país. Mas, por outro lado, é facilmente contestável o desconhecimento, os preconceitos, os equívocos e as desinformações generalizadas sobre os índios, inclusive entre os educadores. Essas duas situações aqui relatadas ilustram muito bem como os preconceitos sobre os índios são expressos cotidianamente pelas pessoas. E o mais grave: independe do lugar social e político que ocupem! O que dizer então do universo das pessoas pouco letradas, do senso comum da população em nosso país?
Sem dúvidas é no âmbito da escola/educação formal, em seus vários níveis hierárquicos, que se pode constatar a ignorância que resulta as distorções a respeito dos índios. A Lei nº. 11.465/08 de março/2008 que tornou obrigatório o ensino sobre a história e culturas indígenas, ainda que careça de maiores definições, objetiva a superação dessa lacuna na formação escolar. Contribuindo para o reconhecimento e a inclusão das diferenças étnicas dos povos indígenas, para se repensar em um novo desenho do Brasil em sua diversidade e da pluralidade culturais.
As responsabilidades e desafios para implementação da Lei nº. 11.465/08
Para a implementação da Lei nº. 11.465/08 é preciso ter claro os diferentes níveis de responsabilidades, bem como os desafios para sua real efetivação. No âmbito federal o MEC tem uma tarefa extremamente importante: além de acompanhar, e quem sabe até onde for de sua alçada, fiscalizar a execução da Lei. Mas, sobretudo também, produzir subsídios didáticos destinados aos vários níveis do ensino para colocá-los a disposição principalmente de educadores/as nas escolas públicas.
No nível das universidades públicas e privadas se faz necessário à inclusão de cadeiras sobre a temática indígenas no âmbito das Ciências Humanas e Sociais, bem como nos demais campos do conhecimento acadêmico incluir a discussão dos saberes indígenas. A exemplo da área da Matemática, onde podem ser discutidos os saberes matemáticas de povos culturalmente distintos do pensamento hegemônico ocidental.
Caberão as secretarias estaduais e municipais de educação disponibilizar, favorecer o acesso aos subsídios produzidos pelo MEC, e ainda também produzirem materiais didáticos enfocando as realidades locais dos povos indígenas. É de fundamental importância ainda capacitar os quadros técnicos dessas instâncias governamentais, no âmbito do combate aos racismos institucionais.
Ainda nas esferas governamentais locais se faz necessário a promoção de seminários, encontros de estudos, etc. sobre a temática indígena para professores/as e demais trabalhadores/as na educação.

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*Doutor em História Social pela UNICAMP. Mestre em História pela UFPE. Pesquisador do Laboratório de Estudos em Movimentos Étnicos-LEME/UFCG; do Núcleo de Estudos e Debates sobre a América Latina-NEDAL/UFPE; e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade-NEPE/UFPE. Leciona História no Col. de Aplicação/CENTRO DE EDUCAÇÃO-UFPE.
E-mail: edson.edsilva@gmail.com