"Acreditando na magia que existe na educação! Buscando ser a mudança que quero ver no mundo"!
CONTATOS: sunamitamagalialbuquerque@hotmail.com /sunamitanativaoliveira@gmail.com

terça-feira, 13 de março de 2012

Promotores seguem fiscalizando reajuste do piso dos professores

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações para que mais seis municípios observem o valor do novo piso salarial do magistério público: Belo Jardim, Gravatá e Itaíba (Agreste); Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena. As respectivas prefeituras têm o prazo de 60 dias para implantar o reajuste. Com isso, sobe para sete o número de cidades que receberam alerta dos promotores de Justiça para o pagamento da nova quantia.

As recomendações são de autoria dos promotores Marcelo Tebet Halfeld, que responde pelas Promotorias de Belo Jardim e Itaíba; Fabiano Morais de Holanda Beltrão, responsável pelas Promotorias de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena; e Fernanda Henriques da Nóbrega, de Gravatá. As iniciativas surgiram após o procurador-geral de Justiça, Aginaldo Fenelon, recomendar aos promotores a fiscalização da aplicação do piso em seus municípios.

O Ministério da Educação anunciou um aumento de 22,22% no piso salarial dos professores do magistério público com jornada de 40 horas semanais. A nova quantia, de R$ 1.451 para os docentes de nível médio, foi calculada seguindo a variação anual do valor mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011.

De acordo com as recomendações, fica proibida a contratação de profissionais da educação que não tenham sido aprovados em concurso público. Também fica estalecido prazo de 90 dias para o pagamento do retroativo a janeiro deste ano, podendo ainda ser dividido em três parcelas iguais mensais e sucessivas.

Para cumprir as recomendações, os municípios devem usar os recursos previstos na lei orçamentária, tendo até 10 dias para apresentar a existência das condições necessárias para seu cumprimento.

Segundo os promotores de Justiça, caso as recomendações não sejam cumpridas, serão adotadas todas a medidas necessárias para suas implementações, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa.
Postar um comentário

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails