O TCE julgou irregular a prestação de contas relativa ao ano de 2006 do então secretário de administração e ordenador de despesas da Prefeitura de Gravatá Ozano Brito Valença. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara, que também emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da Prefeitura.
A principal irregularidade encontrada pelos técnicos do TCE na prestação de contas foi o não recolhimento pela Prefeitura das contribuições previdenciárias patronais ao INSS, no valor de R$ 536.261,24, e das contribuições dos servidores ao Instituto de Previdência do município (IPSEG), no valor de 244.781 ,41. O relator do processo, auditor substituto Ricardo Rios, destacou que "a defesa apresentada pela Prefeitura não mostrou nenhum fato objetivo que justificasse essa inadimplência".
Ele ressaltou que a Secretaria de Administração de Gravatá também realizou prorrogações sucessivas de um contrato de terceirização de mão-de-obra firmado com a empresa Urca-Consultoria e Assessoria sem a demonstração que esse procedimento foi mais vantajoso para o município, como exige a Lei das Licitações (Lei nº 8.666 /93).
A fiscalização foi realizada pela Inspetoria Regional de Bezerros.
Autor: Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008
AVISO DE RESULTADO - HABILITAÇÃO
HOMOLOGO o referido processo realizado pela Comissão de Pregão de Gravatá, Processo Administrativo Nº 017/2008 – Pregão Eletrônico Nº 01/2008, cujo objeto consiste em CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE NUTRICIONISTAS E MERENDEIRAS PARA PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do certame: Urca Consultoria e Assessoria Ltda., CNPJ/MF n.º 04.125.691/0001-00, com o valor de R$ 1.276.900,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil e novecentos reais) –
Gravatá, 08 de Janeiro de 2009 –
Ozano Brito Valença – Prefeito de Gravatá.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Urca Consultoria e Assessoria Ltda
CNPJ/MF n.º 04.125.691/0001-00
Av: Gov. Agamenon Magalhães, 2764 s 502
Espinheiro – Recife – PE – CEP: 52.020-000
Tel: (81) 3221-6652 / 3221-6821
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Nota:
Até o fechamento desta matéria, NENHUM candidato APROVADO no concurso para AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS havia sido convocado!
* Extraído do site do Tribunal de Contas de Pernambuco
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