FALTA DE REPASSE DO FUNDEB ATRASA SALARIO DOS PROFESSORES

Município: Gravatá
UF: PE
Ano: 2010
Origens do FUNDEB

Mês	FPE	FPM	IPI-EXP	ICMS	Complementação da União	Lei Complementar Nº 87	ITR	IPVA	ITCMD	Total
01	255.437,88	194.690,11	1.711,48	711.236,27	141.249,78	2.470,02	127,82	12.734,79	2.544,16	1.322.202,31
02	311.871,24	237.768,42	1.665,00	575.172,27	0,00	2.470,02	36,89	28.047,73	0,00	1.157.031,57
03	231.675,47	176.627,72	1.522,22	745.881,52	141.249,78	2.470,02	27,52	171.645,63	8.598,16	1.479.698,04
	798.984,59	609.086,25	4.898,70	2.032.290,06	282.499,56	7.410,06	192,23	212.428,15	11.142,32	3.958.931,92

A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.

A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.

DO BLOG DO CASTANHA:

Eduardo diz que corte do Fundeb é “falta de sensibilidade política”

ENCONTRO DO GOVERNADOR COM OS PREFEITOS

Nesta terça-feira (04/05), o governador Eduardo Campos recebeu 31 prefeitos de todas as regiões do Estado para discutir o confisco dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Pernambuco foi o estado mais prejudicado dos nove atendidos pelo fundo perdendo R$ 165,6 milhões da verba federal.

O Governo do Estado perdeu R$ 71,6 milhões enquanto o restante do valor (94 milhões) saiu da conta dos municípios. Essa retirada levou os prefeitos a não pagarem os salários dos professores, diretores e demais funcionários das escolas.

Eduardo deve adotar uma postura semelhante à tomada por ele no debate da Chesf. Para defender os interesses dos estados prejudicados, dos municípios e, principalmente dos profissionais, o governador viaja para Brasília ainda hoje. A expectativa é que ele seja recebido nos ministérios da Educação e de Relações Institucionais até amanhã. Ele também já fez contatos com os governadores de outros estados prejudicados: Piauí, Paraíba, Maranhão, Ceará e Pará.

“No meu entender houve uma completa falta de sensibilidade política do Tesouro Nacional. Vou a Brasília para dar respaldo suprapartidário à questão, pois os professores têm pressa em receber seus salários. A Lei prevê o reajuste de contas, mas não diz que é para tirar de uma vez. Isso poderia ter sido feito de forma paulatina, dividido ao longo do ano”, ponderou o governador durante a audiência com os prefeitos no Palácio do Campo das Princesas.

DO SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO:

Redução no repasse do Fundeb divide opiniões

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 04/05/2010.

Preocupado com a redução no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os municípios pernambucanos, o líder da Oposição, deputado Augusto Coutinho (DEM), questionou, ontem, o ajuste feito pelo Governo Federal. A alteração nas contas do Fundeb foi justificada pelo Executivo devido à diferença entre a receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo, em 2009, e o efetivamente arrecadado, totalizando R$ 1,3 bilhão. Segundo o integrante do Democratas, o transtorno se deve ao fato de o Executivo Federal não ter informado antecipadamente aos prefeitos sobre a redução.

“A cidade de Belo Jardim, por exemplo, deixou de receber R$ 885 mil. Em Poção, o valor foi de R$ 219 mil e, no Cabo de Santo Agostinho, mais de R$ 2 milhões.

Já no Recife são R$ 8 milhões. O Governo de Pernambuco teve redução de R$ 71,2 milhões no repasse”, contabilizou Coutinho.

Em aparte, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) parabenizou Coutinho por tratar o tema. “O assunto é importantíssimo e não entendo o silêncio dos prefeitos.

Muitos têm receio de criticar o Governo Federal”, pontuou. Para Adelmo Duarte (DEM), a questão é de interesse nacional e repercute negativamente na avaliação que a sociedade faz dos administradores municipais. “O presidente Lula precisa corrigir isso. Os gestores estão sendo mal avaliados ”, destacou.

Em contrapartida, a deputada Isabel Cristina (PT) informou que as prefeituras receberam a mais em abril. “Não houve subtração do repasse para a educação, mas uma correção do que foi pago a mais”, afirmou.

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Fontes:

http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp?UF=PE&ANO=%&MES=%&UNDOS=TODOS&ORMATO=TELA
www.blogdocastanha.com
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/?id=3620&paginapai=3586&doc=B0C5AC16F95268AE03257718007C3652