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domingo, 9 de maio de 2010

Criminalização da luta por território


Cacique da Aldeia Tupinambá Serra do Padeiro é preso ilegalmente por lutar pelos direitos da sua comunidade a seu território tradicional


O Código de Processo Penal Brasileiro declara que mandados de prisão não podem ser cumpridos no interior de residências durante a noite. Ainda assim, policiais federais invadiram, na madrugada do dia 10 de março, a casa do cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, o Babau, da aldeia Tupinambá Serra do Padeiro (em Buerarema, sul da Bahia), que permanece detido e no último dia 17 de abril foi transferido, juntamente com o seu irmão Gil, da sede da Polícia Federal (em Salvador) para um Presídio Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Presos a dois mil quilômetros de sua comunidade, sem julgamento nem condenação, Babau e Gil não poderão sequer ser visitados por seus familiares e advogados. A Polícia Federal alegou que a transferência foi feita, por ocasião do Dia do Índio, para evitar manifestações indígenas com tentativas de “resgatar” o cacique.
Medo de manifestação pacífica e de cidadania ativa não pode justificar uma ação policial desta natureza e sem nenhum comunicado formal. Para a CESE, essas prisões refletem o processo de criminalização e tentativa desqualificação da ação dos indígenas na defesa dos seus direitos. Por isso, para contribuir com a realização da Justiça e exercer concretamente a cidadania, a CESE adere à campanha “Solidariedade ao Povo Tupinambá – Liberdade ao Cacique Babau” e convida a todas e todos para se unirem a esta luta. Divulgue a Campanha entre amigos e envie mensagens aos Desembargadores (que compõem a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região) chamados a apreciar os quatro habeas corpus referentes à prisão de Babau e demais lideranças Tupinambá. Vide modelo de carta. A reconquista de sua terra é fundamental para que os membros desse povo possam viver em paz, preservando seus modos de vida específicos.

O líder indígena possui mandado de prisão decretado desde outubro do ano passado, acusado de formação de quadrilha por ter ocupado fazendas localizadas dentro dos territórios historicamente ocupados pelos Tupinambás, numa estratégia de pressão para acelerar o processo de reconhecimento legal desse território. A violência na região cresceu depois que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) divulgou um relatório antropológico que reconhece, aproximadamente, 47 mil hectares como território tradicional do Povo Tupinambá da Serra do Padeiro. Este relatório da FUNAI é contestado pelos fazendeiros, que contam com o apoio de políticos da região e da imprensa local.
"Está havendo uma inversão dos fatos, inclusive pela imprensa. Babau e os índios da Serra do Padeiro são pessoas dignas e não bandidos", defende Patrícia Navarro, mestre em antropologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e vice-presidente da Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI). Para ela, os tupinambás apenas protegem o direito de permanecer nas terras dos seus ancestrais.
A comunidade Tupinambá vem mantendo o controle de todo o território reocupado nos últimos anos e recentemente, em Brasília, mais uma série de liminares para reintegração de posse em favor dos grileiros invasores da Terra Tupinambá foi derrubada no TRF da 1ª Região; o que vem, mais uma vez, demonstrar a verdadeira Justiça na luta de Babau e do seu povo, na certeza da vitória final dos Direitos Indígenas no Brasil.

Entidades indigenistas e de defesa dos Direitos Humanos acompanham o caso que já é destaque em notícias internacionais. “A CESE se solidariza aos movimentos indígenas na luta pelo exercício da democracia e da justiça, mantendo a igualdade de direitos como um princípio fundamental, e advoga pela plena realização dos direitos humanos, estabelecidos nas normas internacionais e na Constituição Brasileira”, declara a Diretora Executiva da CESE, Eliana Rolemberg.
“É importante neste momento garantir o direito dos povos indígenas aos seus territórios, elemento fundamental para manutenção de sua cultura e seu modo de vida, através do qual contribuem historicamente para a preservação da nossa biodiversidade”, declara Augusto Santiago, Assessor de Projetos da CESE.
Protestos pela liberação de Babau
Índios e representantes de associações de defesa dos povos indígenas realizaram uma manifestação, em Salvador, no dia 29 de março, em frente à sede da Polícia Federal e na Procuradoria da República. Os manifestantes reivindicam a liberação de Babau, alegando que a prisão do cacique foi ilegal, e defendem que esta ação faz parte de um coletivo de eventos que tenta criminalizar as ações dos movimentos sociais.
Babau prestou depoimento (dia 12/03) a uma comissão de procuradores federais, liderada pelo procurador Vladimir Aras. O líder indígena disse aos membros do Ministério Público Federal (MPF) que os agentes invadiram sua residência para capturá-lo, na madrugada, por volta das 2h30, sem identificação e sem apresentação do mandado de prisão. “Para descaracterizar a ilegalidade da prisão os policiais pararam em um trecho da estrada até o amanhecer para então dar entrada na delegacia”, declara Patrícia Pataxó, integrante da comunidade Pataxó Hã Hã Hãe e estudante de direito da UFBA que acompanha de perto todos os encaminhamentos. Patrícia afirma também que novas invasões foram realizadas por policiais, no dia 30 de março, na reserva. “Eles invadem e soltam rojão para intimidar as pessoas”, declara Patrícia. O MPF e a FUNAI já ingressaram com habeas corpus na Justiça para libertar Babau, mas dois pedidos de liminar foram negados. Os procuradores pretendem recorrer.
Após a garantia de liberdade do cacique, o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) deve entrar com pedido de inclusão de Babau no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Para mais informações acesse o site do Conselho Indigenista Missionário


EM PERNAMBUCO CONTINUA PERSEGUIÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO AO POVO XUKURU DO ORORUBÁ

Temos mais um capítulo da novela de criminalização das lideranças Xukuru. Não bastasse a condenação do cacique Marcos e de outras lideranças Xukuru no processo que apurou os incidentes em Vila de Cimbres, ocorridos em fevereiro de 2003, mais uma vez a PF indicia alguns índios por supostos crimes cometidos em uma rettomada de terras da fazenda Lagoa de Pedra, então de "propriedade" do usineiro Paulo Petribu, ocorrido em 2004.

Na segunda-feira p.p., 26 de abril, a Polícia Federal esteve no então Posto Indígena Xukuru para ouvir o índio Edmilson dos Santos (Besouro), que se encontra detido nessa unidade da Funai em razão de decisão do STJ que determinou o cumprimento da prisão preventiva dele e de Rinaldo nesse local. Ambos respondem pelo homicídio de José Lindomar de Santana (Véio).A intimação era também para Biá, líder do grupo aliado dos fazendeiros.

Embora não soubesse diretamente o teor da intimação, compareci ao local para acompanhar o depoimento de Edmilson que foi indiciado pelos crimes de ameaça e cárcere privado.Besouro negou que esteve no local no dia dos fatos.Para minha surpresa, o delegado resolveu ouvir o cacique Marcos, que esteve no local para acompanhar os trabalhos da PF. Registro que não havia intimação anterior para o cacique e a sua oitiva só foi decidida depois do primeiro depoimento, embora Besouro não tenha citado o nome do cacique. Marcos teve que responder a fatos que ocorreram há seis anos e cujos detalhes não mais lembrava. Saiu indiciado como coautor ou partícipe dos crimes de tentatvia de homicídio (art. 121, c/c art. 14, II do CP), lesão corporal (art. 129 do CP), tudo em concurso de pessoas.

O fato objeto de apuração diz respeito a uma ação de retomada feita pelos Xukuru em uma fazenda que havia sido ocupada pelo grupo de Biá para tentar consolidar a divisão do território indígena e assim assegurar a presença dos não índios.Ao que lembro Biá e alguns dos seus seguidores ocuparam a fazenda e a liderança João Jorge, já falecida, juntamente com várias pessoas da Vila de Cimbres, tendo tido conhecido desse fato, esteve no local e foi recebido a tiros, no que resultou em ferimentos por arma de fogo em várias pessoas que acompanhavam João Jorge, as quais foram conduzidas ao hospital do município. O cacique Marcos estava em outro local e quando tomou conhecimento dos acontecimentos se dirigiu até lá. No mesmo instante chegou também o DPF Marcos Cotrim e o delegado de Pesqueira, que fez uma revista pessoal e depois liberou a todos.

Segundo o delegado que atualmente preside o inquérito, o laudo médico não conseguiu comprovar que os ferimentos foram produzidos por arma de fogo (estranho). O IPL permaneceu paralisado (seis anos), ou poucas diligências, em virtude do acúmulo de inquéritos para poucos delegados, sendo retomado atualmente em virtude da chegada de outras autoridades policiais à delegacia de Caruaru.Ainda segundo o delegado, há a pretensão de indiciar outras pessoas do grupo de Biá.(uma tentativa de demonstrar imparcialidade na condução do feito)

A tese da polícia é de que o cacique realizou uma suposta reunião na casa de João Jorge em que foi planejado o crime. Para a PF o fato do cacique não ter estado presente no momento dos fatos não retira a sua "responsabilidade penal, pois ele é o cacique e não é crível que uma mobilização de índios dentro do território indígena tenha ocorrido sem o seu conhecimento prévio e sua aprovação (a tese é comparável a ação da mulher que manda executar o marido, mas não está presente no momento da execução - palavas do delegado). Há ainda a acusação do fazenderio Paulo Petribu de que o cacique ou João Jorge tenham ligado para ele oferecendo segurança armada para defender a propriedade.

Ainda não tive acesso aos autos, mas o que pude perceber é de que há uma presunção da culpa do cacique, não havendo qualquer indício de sua participação nesse episódio. Há também uma clara criminalização da ação de retomada. Dessa vez, as acusações não se restringem a uma suposta briga entre índios, mas envolve a participação direta ou indireta do fazendeiro Paulo Petribu, o qual move ação de anulação do processo administrativo de demarcação do território Xukuru junto a justiça federal de Pernambuco.Como se vê a PF está decidida a colocar as lideranças Xukuru atrás das grades.

Lembro que igual tentativa de envolver o cacique tembém foi feita durante as investigações do assassinato de "Véio", a qaul também contou com a "diligente" atuação inicial do DPF Marcos Cotrim, na qual resultou em denúncia contra Agnaldo (suposto mandante do crime), Rinaldo e Besouro. Agnaldo foi imporunciado em 1a. instância em virtude do juiz não ter encontrado indícios provas de sua participação ou autoria no crime. O TRF manteve a decisão de primeiro grau.

Irei essa semana a Caruaru tentar ter acesso ao inteiro teor do inquérito policial.

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Sandro Lôbo

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Enviado pelo Profº Dr. Edson Hely Silva - pesquisador UFRPE

Fonte:
http://www.cese.org.br/index.php?prefixo=det&menu=noticia&id=111
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