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quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

CULTURA INDÍGENA: IMPASSE COM REESTRUTURAÇÃO DA FUNAI




EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA



Senhor Presidente,

Os servidores da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, da extinta Administração Executiva Regional de Recife, presentes na assembléia realizada no dia 26.01.2010, deliberaram por unanimidade, pelo encaminhamento a Vossa Excelência, deste documento clamando pela revogação do Decreto nº 7056, de 28.12.09, que determina a extinção da representação regional da FUNAI no estado de Pernambuco e a extinção dos sete Postos Indígenas, representando a FUNAI dentro das áreas indígenas e localizados nos municípios de Pesqueira, Buíque, Ibimirim, Carnaubeira da Penha, Cabrobó, Petrolandia e Águas Belas, que garantiam o atendimento as 11 etnias do estado, somando um total de 40.000 índios. (Quarta população indígena do País).
A publicação do referido Decreto, causou um enorme impacto negativo junto a população indígena e servidores deste estado, pela forma unilateral com que foi deliberada e imposta mudanças extremas na estrutura política, administrativa e assistencial de atenção aos povos indígenas. Preocupa-nos, sobremaneira, a subtração da presença do estado, na figura da FUNAI, nas áreas indígenas, pela importância do seu papel na mediação de conflitos, na segurança da garantia das políticas públicas para os índios, bem como garantir o direito dos índios estabelecidos na legislação do país.
Nós servidores acreditamos que se trata de um enorme equivoco político do governo, em razão da relevância do Decreto para o nosso destino e principalmente para os povos indígenas, sem que tenha sido assegurado aos índios e servidores o amplo direito de discussão e decisão sobre o tema.
Destacamos que o referido Decreto se contrapõe a Convenção 169, da OIT, na qual o governo brasileiro é signatário, não estranhando as inúmeras manifestações legítimas, publicadas na imprensa, em diversas regiões do País, contra a extinção de 22 Administrações Regionais , 370 Postos Indígenas e 09 núcleos.
A reestruturação da FUNAI é uma reivindicação antiga de vários segmentos da sociedade, inclusive das entidades representativas dos servidores, das Organizações Indígenas, mas com uma transparência e participação dos segmentos envolvidos no processo (índios e servidores).
Diante do acima exposto, solicitamos a Vossa Excelência o imediato restabelecimento da Administração Executiva Regional de Recife, inclusive como Unidade Gestora, para atender as demandas das populações indígenas do nosso estado, bem como abertura de um processo de construção coletiva de uma proposta viável de reestruturação da FUNAI, atendendo assim os anseios de todas as partes envolvidas.

RECIFE, 26 DE JANEIRO DE 2010.

SERVIDORES DA FUNAI EM PERNAMBUCO


Fonte:

www.merciogomes.blogspot.com
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