Combate à biopirataria resulta em R$ 112,2 milhões em multas
POSTADO ÀS 12:56 EM 18 DE Novembro DE 2010 - BRASÍLIA
A multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) à Natura por suposta prática de biopirataria integra uma ampla operação, denominada Novos Rumos, que resultou na autuação de dezenas de empresas e já somou, em multas, R$ 112,2 milhões.
Relatório obtido com exclusividade pelo GLOBO mostra que sete empresas ou instituições de pesquisa foram punidas administrativamente por remessa ao exterior de patrimônio genético, considerada a mais grave entre as irregularidades. Só nesses sete processos, as sanções atingem R$ 46 milhões. O Ibama já investiga outros casos cujas práticas são similares às do crime organizado e farão parte de uma segunda etapa da operação.
— As sistemáticas (dos infratores) na investigação são as mesmas do comércio internacional de drogas — afirmou ao GLOBO Abelardo Bayma, presidente do Ibama. Na lista de autuadas, estão instituições de pesquisa nacionais e estrangeiras, além de empresas do ramo farmacêutico e de cosméticos. De acordo com o relatório, entre agosto e outubro foram emitidas 67 multas porque as empresas ou instituições de pesquisa não cumpriram as normas para a repartição dos benefícios oriundos da exploração genética da biodiversidade. Outras 56 multas foram aplicadas por acesso irregular ao patrimônio genético.
Somadas, essas duas infrações geraram multas de R$ 45,6 milhões e R$ 20,5 milhões, respectivamente. Dezenove instituições de pesquisa só foram advertidas. Todos estão dentro do prazo para apresentar recurso. Conforme O GLOBO revelou no início deste mês, a operação Novos Rumos amparou politicamente as ações internacionais do Brasil com o objetivo de combater a biopirataria, na Conferência Mundial da Biodiversidade. A iniciativa foi dividida em duas etapas: a primeira terminou em outubro.
Na primeira fase, o Ibama fez um pente fino em 98 processos considerados irregulares pelo Conselho do Patrimônio Genético (Cgen), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, cuja missão é controlar o acesso ao patrimônio genético nacional. Até hoje, o Cgen já recebeu 107 pedidos de acesso ao patrimônio genético.
Na operação, o Ibama se baseou na medida provisória (MP) 2.186/2001, que proíbe o acesso não autorizado ao patrimônio genético. Mas esta é considerada imprópria por cientistas e até alguns setores do governo. O marco regulatório do setor está parado desde 2007 na Casa Civil. Bayma rejeita os argumentos de que a fragilidade da lei seria um entrave para aplicar punições. Para ele, a MP está em vigor e deve ser cumprida.
Bayma disse que a segunda etapa da operação deve buscar organizações criminosas, que nunca tentaram regularizar atividades de bioprospecção. Há indícios de esquemas envolvendo a contratação de pesquisadores brasileiros por instituições estrangeiras não regulamentadas, que acessam o patrimônio genético e até detêm patentes de produtos brasileiros no exterior.
A Natura já avisou que vai recorrer da multa de R$ 21 milhões.
Por Roberto Maltchik (Agência Globo)
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