Sem obter uma resposta
satisfatória após diversas tentativas de mostrar para a intervenção municipal,
nomeada pelo Governador Paulo Câmara em Gravatá, que o fechamento das escolas
do campo ferem diversas Leis, de âmbito federal, estadual e municipal, os
Movimentos Sociais prometem tomar as ruas de Gravatá nas próximas semanas, para
protestar contra essa ação que consideram criminosa, e que representa um grande
retrocesso na conquista dos direitos, não somente do homem do campo, mas de
toda sociedade, por abrir um grande precedente.
O Artigo 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente garante a criança o direito a educação em uma escola
de qualidade o mais perto possível de sua casa.
O fechamento de escolas fere a
Resolução do Conselho Estadual de Educação de PE, Nº 02 de 31 de março de 2009,
em seu Art. 7º. Parágrafo Único – A educação infantil e os anos iniciais do
ensino fundamental serão oferecidos nas próprias comunidades, evitando-se o
processo de nucleação de instituições e o deslocamento dos estudantes.
Afronta o Decreto Presidencial
Nº 7. 352/2010 que trata da valorização das escolas do campo, com investimento
garantido pelo governo federal com reformas, melhorias, ampliação e manutenção.
Descumpre a Lei Nº.
12.960/2014, que altera o Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
determina que para uma escola ser fechada faz-se necessário contar com o apoio
da comunidade escolar, o que em Gravatá se dá ao contrário, pois os pais
entregaram no Ministério Público um abaixo assinado contra o fechamento das
escolas.
O Plano Municipal de Educação
de Gravatá, aprovado em março de 2014 determina o investimento nas escolas do
campo para seu fortalecimento, contrário a nucleação proposta para intervenção,
alegando corte de despesas. Mais uma vez a educação é tida como gasto e não
investimento. O Plano Municipal prevê a qualificação dos professores do campo,
voltada para a Pedagogia da Terra, valorizando o homem do campo e garantindo
sua permanência no meio rural com dignidade. O investimento que começou a ser
feito já deu resultados, pois as escolas do campo obtiveram índices superiores
a muitas escolas da área urbana na Prova do SAEPE 2014. (http://resultados.caedufjf.net/resultados/publicacao/publico/escola.jsf)
A intervenção tem
criminalizado a existência de salas multiseriadas, alegando serem elas
responsáveis pelos baixos índices do IBED do município, contudo, nenhuma das
escolas que está sob ameaça de fechamento realizou a Prova Brasil. Apenas 16
escolas, de um total de 65, portanto, menos de 30%. (http://www.qedu.org.br/cidade/3591-gravata/ideb)
As escolas do campo vem
recebendo verba para realizar melhoria em sua infraestrutura desde 2010, como
determina a Lei. A qualidade na educação tem que ser ofertada onde a criança
reside, e não locomover a criança, retirando-a de seu contexto sociocultural
diferenciado, alegando ser em nome de uma suposta qualidade superior. É uma
afronta as lutas dos movimentos sociais pela qualidade na educação no campo,
para o campo, dentro da Pedagogia da Terra.
Os Movimentos Sociais,
juntamente com o Conselho Municipal de Educação, sindicato dos servidores,
sindicato dos professores, pais e outros segmentos, participaram de duas
reuniões com a Secretária de Educação nomeada pela intervenção, sem sucesso e
sem abertura de diálogo por parte da intervenção. A Secretaria NÃO apresentou
um diagnóstico, nem estudo, nem nenhum documento que demonstre o impacto,
justificativa por escrito, nem algo que comprove as alegações apresentadas. O
Censo escolar comprova a existência de número de alunos suficiente para manter
as escolas funcionando, sem onerar o município, uma vez que todas as escolas
recebem verba federal diretamente em suas contas, através das Unidades
Executoras (Uex), por meio do FNDE, no Programa Dinheiro Direto na Escola. (http://www.fnde.gov.br/pls/internet_pdde/internet_fnde.PDDEREX_4_PC?p_ano=2015&b_ver=3&p_cgc=11049830000120&p_tip=P&p_prog=02)
O Conselho Municipal de
Educação, Sindicatos, Comitê Estadual de Educação já emitiram parecer contrário
ao fechamento das escolas. Também protocolaram denúncia no Ministério Público
Estadual, em Gravatá e no Ministério Público Federal em Caruaru. Enquanto a
justiça não se pronuncia, e a gestão
nomeada pelo Governador não sinaliza a existência de bom senso e reconhece o
equívoco cometido contra a população, os Movimentos Sociais liderados pelo MST
– Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, promete ocupar as ruas, em um grande
protesto, e contará com o apoio de todos os segmentos da sociedade civil!
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